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Indenização a cidadão afetado pela lama...

Justiça fixa indenização de R$ 1 mil a cidadão afetado pela lama no ES

Justiça fixa indenização de R$ 1 mil a cidadão afetado pela lama no ES

Valor é para os prejudicados pela interrupção no abastecimento de água.
Morador que entrar com ação deve mostrar comprovação de residência.

Rio Doce foi atingido por 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos  (Foto: Leonardo Merçon / Últimos refúgios)
Rio Doce foi atingido por 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos (Foto: Leonardo Merçon / Últimos refúgios)

A Justiça do Espírito Santo fixou em R$ 1 mil as indenizações por danos morais, pagas pela Samarco, às pessoas prejudicadas pela interrupção do abastecimento de água potável nas cidades banhadas pelo Rio Doce e na Vila de Regência, em Linhares, onde ocorre o encontro do rio com o mar.

A decisão foi publicada após decisão da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, em sessão na sexta-feira (10).

G1 procurou a Samarco, que informou que tomou conhecimento da decisão e aguarda a publicação.

Todos os moradores de Colatina, Linhares e Baixo Guandu que se sentiram prejudicados por causa da falta de água potável pode requerer a indenização. Para isso, basta levar contas de água para comprovar a residência.

A população total dos três municípios, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, é de 321.722 pessoas. Mas a Fundação Renova, responsável pela mediação entre a Samarco e os moradores, e a Justiça não sabem informar quantas pessoas podem ser indenizadas.

Além de fixar o valor, a decisão, que foi por maioria de votos, determina que ao entrar com a ação judicial, o morador deve apresentar contas de água que comprovem residir na área afetada. Ainda de acordo com a decisão, a mineradora não pode mais recorrer judicialmente.O Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) julgado pela Justiça Estadual é o primeiro relacionado ao rompimento da barragem da empresa a ser julgado no Brasil e cria regras para o julgamento de ações por danos morais por problemas no abastecimento de água, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco.

Segundo o relator do IRDR, juiz de direito Marcelo Pimentel, muitas ações estavam sendo julgadas improcedentes, outras procedentes, mas com danos morais em valores muito diferentes.

Para chegar ao valor de R$ 1 mil, o juiz ressaltou que analisou outros julgamentos em questões semelhantes e, ainda, o tempo que durou o desabastecimento de água.

“Por esta razão, ratifico meu entendimento de quantificar o valor da indenização por danos morais em R$ 1 mil, observados os postulados normativos da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo um valor justo, considerando que os municípios abastecidos pela água do Rio Doce não chegaram a ficar cinco dias sem o serviço das concessionárias”, disse.

Segundo o relator do processo, o Juiz de direito Marcelo Pimentel, o objetivo não é só simplificar e agilizar o julgamento em bloco das ações e recursos seriados, mas minimizar o problema dos julgamentos contraditórios.

Postado em: 14/03/2017 às 23:06:38
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